2008-02-26T16:20:00.001Z

Por que não te calas?!?!

CAPÍTULO V
(…)
1.1.2 – Quadro de Honra e Quadro de Mérito
Quadro de Honra
(…)
1.5 – Cujo número de faltas não exceda 1/3 do limite permitido por lei e estejam devidamente justificadas;
(…)
Quadro de Mérito
(…)
1.4 – Cujo número de faltas não exceda 1/3 do limite permitido por lei e estejam devidamente justificadas;

(Regulamento Interno do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi – Setúbal, pp 95-96)

Em 12 de Abril, de 2007, a Assembleia Constituinte do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi deu particular atenção ao texto constante da proposta de Regulamento Interno referente ao ponto 1.1.2 – Quadro de Honra e ao Quadro de Mérito, Capítulo V. Várias preocupações foram, então, enunciadas a propósito desta matéria ficando claro não ser a mesma consensual. Contudo, o respeito institucional pelos órgãos que decidiram implementar a dinâmica determinou que a Assembleia concordasse com a criação, em regime experimental no ano lectivo de 2006/2007, de ambos os Quadros (RIAVELT, Notas de Rodapé, pp 95-96). Na altura, a Assembleia entendeu ser importante aconselhar o aprofundamento do debate no momento da avaliação da experiência; recomendou, igualmente, o envolvimento empenhado de toda a comunidade educativa, nomeadamente dos alunos, na reflexão sobre esta matéria.

Meses decorridos, homenageados que foram, em cerimónia formal de entrega de Diplomas, no dia 14 de Dezembro de 2007, 16 alunos do Quadro de Honra e 1 aluno do Quadro de Mérito (ano lectivo de 2006/2007), excluídos que foram outros com base no regulamento promovido a título experimental, analisadas, por mim, as diferentes circunstâncias e não tendo até ao momento a Assembleia referenciado qualquer acção que vá ao encontro das suas recomendações, deixo-vos algumas questões:

Para que servem, afinal, o Quadro de Honra e o Quadro de Mérito? O que promovem? Que objectivos têm?

As faltas, justificadas e injustificadas, devem contribuir para a definição de um perfil de aluno a incluir no Quadro de Honra? E no Quadro de Mérito? Nos dois? Só as faltas injustificadas devem ser ponderadas? As faltas justificadas devem igualmente ser tidas em conta?

E quando os encarregados de educação não justificam as faltas? A culpa é do aluno? Deve o aluno pagar pela omissão do seu encarregado de educação?

Se a Constituição Portuguesa garante o direito à saúde e, por extensão, a protecção na doença, devem as faltas justificadas por motivo de doença contribuir para a exclusão de alunos do Quadro de Honra e do Quadro de Mérito?

Se docentes e não docentes reclamam junto do Governo que as faltas justificadas são, em termos jurídicos, faltas anuladas e que, por tal, não devem interferir de forma alguma na sua progressão profissional, devem, por princípio, defender igual leitura para os alunos, ou não?

Se os adultos relacionados com uma comunidade educativa não se apercebem em devido tempo, ou seja, quando da definição de um regulamento, de um critério irregular e ofensivo de princípios constitucionais e humanistas devem, quando da sua aplicação em regime experimental, promover a correcção desta situação, ou não?

E para o futuro? Devem alterar a regulamentação?

E se alterarem, como fica, então, a situação dos alunos que entretanto sofreram as consequências da regulamentação que entretanto se identificou estando a necessitar de ser revista?

Deve a Assembleia de Agrupamento tomar em mãos a alteração, a correcção da irregularidade e acautelar a situação dos alunos entretanto excluídos?

Por que não nos norteamos sempre pelos princípios humanistas que registámos no nosso Projecto Educativo?

Por que para umas coisas achamos tão importante cumprir o Regulamento Interno do Agrupamento e para tantas outras já não?

Por que se conformaram os alunos, os pais e encarregados de educação, os directores de turma, os conselhos de turma, os professores em particular com esta exclusão? Por que não dizem nada?

Por que não se respeitaram as recomendações da Assembleia de Agrupamento?

E por que me sinto tão sozinho nesta luta?

E por que não me calo eu?...

Sim!... Por que não te calas?!

Tantas perguntas! Tão poucas respostas!...

Setúbal, 15 de Fevereiro de 2008
Victor Manuel Ramalho Ferreira
Presidente da Assembleia do Agrupamento Vertical de Escolas Luísa Todi

ASSEMBLEIA DE AGRUPAMENTO